Seguro 1

Ação de indenização, falando de forma simplificada, é a ação judicial pleiteada por alguém que se sente de alguma forma prejudicado por outro. Quando uma pessoa ou empresa, através de um ato previsto em lei como ilícito ou não causar dano, fica obrigado a repará-lo. Quem busca a ação de indenização não precisa provar a culpa da outra parte nos casos que a lei elenca. Em casos que não estão especificados na letra da lei, a pessoa que pleitear uma indenização tem que provar a culpa.

Os tipos de prova mais comumente usados nestes casos é a documental e a testemunhal. A ação de indenização tem toda uma legislação própria e você pode tomar conhecimento do que ela abrange e do procedimento básico através do Código Civil Brasileiro e do Código de Processo Civil.

Ação Contra Indenização

 Dependendo do valor do dano a ação de indenização não precisa ser proposta na justiça comum, pode ser encaminhada aos juizados especiais que tem andamento mais rápido. Outro detalhe importante é que a ação de indenização independe da culpa criminal, a ação regida pela lei civil tramita em separado da ação regida pela lei penal.

Em casos de acidentes envolvendo veículos, por exemplo, pode haver uma ação penal pelo fato de alguém ter incorrido em crime de trânsito e separadamente a seguradora ingressará com uma ação de indenização no campo civil para reaver os valores empenhados ao segurado titular do seguro do carro.

Ação de Indenização

O valor da ação de indenização é determinado pela extensão do dano e os bens do causador serão utilizados na reparação. Em caso de a ação de indenização ser proposta contra mais de uma pessoa, os bens de todos ficarão sujeitos à reparação. Muitos tipos de ofensas a integridade física, indenização por danos morais ou patrimonial são abrigadas pela possibilidade de uma ação de indenização que de alguma forma faça com que a vítima tenha algo como recompensa.

A reparação de dano pode ir desde um pedido de desculpas através de algum meio de comunicação até o pagamento de pensão alimentícia aos familiares de vítimas de acidentes.

Ação de Indenização Por Danos

É bom saber que a pessoa que vai propor uma ação de indenização de qualquer tipo tem privilégio de foro, ou seja, pode propor a ação no local de seu domicílio, mesmo que a ação que gerou o direito de indenização tenha ocorrido em outro lugar. Geralmente nas ações de indenização propostas em decorrência de acidentes de carro, quando as empresas que detém o seguro do automóvel buscam ressarcimento, o juiz avalia se as duas partes envolvidas no acidente não concorreram juntas para a culpa do ocorrido e assim ele determina uma indenização justa.

Cabe aí à seguradora buscar o restante do montante junto à outra parte envolvida que será neste caso o seu cliente. Tenha em mente que todos têm direito a indenizações, mas tome cuidado na hora de avaliar até que ponto você também concorreu para o evento, principalmente em se tratando de contratos de seguro.